O reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica, válido para 2026, voltou a expor o impasse fiscal enfrentado pelos municípios. O aumento eleva o salário mínimo da categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, acréscimo de R$ 262,86 para jornadas de 40 horas semanais. Prefeitos dizem que o valor, embora defendido como política de valorização profissional, é difícil de ser absorvido pelos orçamentos municipais já aprovados e em execução.
De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, o problema não está na recomposição salarial em si, mas no contexto em que o reajuste foi definido. Para a entidade, existe um descompasso crescente entre as responsabilidades atribuídas aos municípios e as fontes de financiamento disponíveis. Educação, saúde e assistência social concentram mais da metade das despesas locais, o que limita a capacidade de reação a novos encargos obrigatórios.
Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, afirma que as cidades vêm sendo chamadas a executar políticas públicas cada vez mais complexas, sem reforço proporcional das receitas. Segundo ele, aproximadamente 54% do orçamento municipal já está comprometido com áreas essenciais. Esse cenário reduz a margem fiscal e dificulta a recomposição de despesas obrigatórias, como o piso nacional do magistério.
Mudança na regra de cálculo ampliou o reajuste
A reação dos prefeitos ganhou força após a publicação da medida provisória que alterou a metodologia de cálculo do piso. Pelo critério utilizado até então, o reajuste estimado para 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18. Esse modelo, criado em 2008, passou a ser questionado depois das mudanças estruturais no Fundeb, aprovadas pelo Congresso em 2020.
A revisão da fórmula era defendida por sindicatos, especialistas e pelo Ministério da Educação. Ainda assim, prefeitos argumentam que a decisão foi tomada sem diálogo suficiente com quem arca diretamente com a folha de pagamento. A FNP avalia que faltou sensibilidade do governo federal ao anunciar o reajuste em um momento em que os orçamentos municipais já estavam em andamento.
O reajuste de 5,4% garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. Para os gestores locais, o dado reforça a importância da valorização docente, mas não elimina o impacto imediato sobre as contas públicas municipais.
Fundeb já é consumido quase integralmente
Outro argumento recorrente entre os prefeitos diz respeito ao limite do financiamento via Fundeb. Desde 2020, estados e municípios podem destinar no mínimo 70% dos recursos do fundo ao pagamento dos profissionais da educação. No mesmo ano, um levantamento indicou que oito em cada dez cidades já utilizavam praticamente todo o dinheiro do Fundeb para custear a folha salarial dos professores.
Segundo Perre, a falta de dados consolidados dificulta uma análise mais precisa do cenário nacional. “O FNDE, por sua vez, disponibiliza dados detalhados sobre a aplicação do Fundeb apenas por município. Não há, até o momento, dados consolidados que permitam identificar, em nível nacional, quantos municípios utilizam integralmente os recursos do Fundeb para o pagamento da folha. Diante dessa lacuna, a FNP já encaminhou solicitação formal ao órgão requerendo o acesso a essas informações consolidadas”, afirmou. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pela gestão dos dados do fundo.
Pedido por previsibilidade e apoio financeiro
A Frente Nacional de Prefeitos afirma apoiar a valorização dos professores, mas defende que ela ocorra com responsabilidade fiscal e previsibilidade. Após a publicação da medida provisória, a entidade protocolou pedidos no Congresso Nacional e junto ao governo federal, por meio do MEC, solicitando suplementação financeira para ajudar os municípios a cumprir o novo piso.
Perre destaca que a nova metodologia pode trazer maior estabilidade no futuro, mas cria dificuldades no curto prazo. “Para 2026, porém, com o ano já em curso e com orçamentos municipais aprovados e em execução, a aplicação de um reajuste acima do parâmetro previsto na legislação vigente tende a gerar dificuldades significativas”, disse.
O tema também mobiliza a Confederação Nacional dos Municípios. Seu presidente, Paulo Ziulkoski, afirmou que os reajustes recentes comprometeram seriamente as finanças locais. Em 2022, o aumento do piso chegou a 33%, percentual que, segundo ele, foi considerado impraticável por grande parte das prefeituras.
No ano passado, o então ministro da Educação afirmou não haver justificativa para o descumprimento do piso. Dados de 2023 mostraram que uma em cada três cidades não pagava o salário base da categoria, que era de R$ 4.420 para 40 horas semanais. Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o debate segue concentrado na busca por um equilíbrio entre a valorização do magistério e a capacidade financeira dos municípios.
Fonte: Portal UOL
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