Oito capitais brasileiras assinaram nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento consolida um compromisso entre municípios participantes da Agenda Cidade do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, para fortalecer ações de prevenção às violências urbanas que atingem crianças e adolescentes.
Participam da iniciativa Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. A assinatura ocorreu durante o Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, evento que reuniu cerca de 100 gestores públicos das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.
As oito cidades concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes. Parte significativa dessa população vive em regiões marcadas por desigualdades sociais, vulnerabilidade econômica e exposição frequente à violência.
Segundo dados apresentados pelo Unicef, entre 2021 e 2023, as capitais participantes registraram mais de 2,2 mil mortes violentas de crianças e adolescentes. O período também contabilizou milhares de ocorrências de violência sexual envolvendo esse público.
O documento assinado pelas capitais estabelece diretrizes para ampliar políticas de proteção e aprimorar a atuação conjunta entre os municípios. A proposta inclui ações preventivas, integração de serviços públicos e fortalecimento de mecanismos de atendimento às vítimas.
Documento prevê integração entre áreas da gestão pública
Entre os compromissos previstos na Carta do Rio está o fortalecimento da articulação entre diferentes políticas públicas. A ideia é aproximar setores como educação, saúde, assistência social e direitos humanos na construção de respostas coordenadas para casos de violência.
O texto também prevê a ampliação da prioridade orçamentária para programas voltados à infância e adolescência, além do enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero.
Outro ponto considerado central no documento é a implementação de mecanismos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme determina a Lei da Escuta Protegida.
A representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, afirmou que a assinatura do acordo ocorre em um contexto de agravamento das violências urbanas e exige respostas coordenadas dos gestores públicos.
“A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o Unicef, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta”, declarou.
Primeira infância foi tema prioritário no encontro
As discussões do encontro tiveram como um dos principais focos as políticas voltadas à primeira infância. Os participantes defenderam que os primeiros anos de vida têm papel decisivo na prevenção de violências e no desenvolvimento social das crianças.
Durante os debates, gestores ressaltaram que crianças pequenas são diretamente impactadas por contextos urbanos marcados por desigualdade social, interrupção de serviços públicos e racismo estrutural.
Representantes das capitais também discutiram estratégias para ampliar programas de atenção básica, educação infantil e assistência social em áreas periféricas e comunidades afetadas pela violência armada.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, afirmou que a cooperação com o Unicef tem contribuído para avanços na rede de atenção primária da capital fluminense.
“Sete unidades da Pavuna já foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos prontos para ampliar essa experiência para outras comunidades, fortalecendo a atenção primária e inspirando outras cidades a seguirem esse caminho”, disse.
Lei da Escuta Protegida esteve entre os principais debates
A implementação da Lei da Escuta Protegida também esteve entre os temas centrais discutidos durante o encontro. A legislação estabelece procedimentos específicos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, buscando evitar repetição de depoimentos e novos traumas.
Os gestores debateram caminhos para qualificar os fluxos de atendimento e fortalecer a articulação entre os serviços públicos municipais.
Segundo os participantes, em territórios afetados pela violência armada, interrupções em serviços de educação, saúde e assistência social acabam comprometendo a proteção integral de crianças e adolescentes e ampliando situações de exclusão.
Ao final do encontro, os representantes das capitais reafirmaram o compromisso de criar mecanismos institucionais permanentes para prevenção, acolhimento e proteção da infância. A expectativa é ampliar a cooperação entre municípios e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/filhos-completos-fazendo-bolhas-de-sabao_18953025.htm