A falta de transparência sobre a circulação de armas de fogo no Brasil indica que o controle de armamentos não tem sido tratado como prioridade pelos governos estaduais. A conclusão faz parte do Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, pesquisa elaborada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé. O levantamento analisou a atuação de órgãos de segurança pública das 27 unidades da Federação entre 2021 e 2023.
Durante o período, polícias militares, polícias civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica deixaram de responder 73 por cento dos pedidos de informação enviados com base na Lei de Acesso à Informação. As solicitações abordavam desde procedimentos de investigação até mecanismos de controle interno e dados sobre apreensão, custódia e destruição de armas de fogo.
“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo ela, a situação se agrava porque, em muitos estados, esse tipo de informação sequer é produzido, o que demonstra a baixa relevância atribuída ao tema pelas gestões locais.
Outro ponto que reforça esse diagnóstico é o investimento limitado em delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes. Atualmente, apenas seis estados contam com esse tipo de unidade especializada, entre eles Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul. Para os pesquisadores, a ausência dessas estruturas compromete a capacidade de investigar desvios e coibir o comércio ilegal de armamentos.
Metodologia do levantamento
O ranking teve como objetivo medir o grau de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem sobre armas de fogo. Para isso, foram encaminhadas cinco perguntas às polícias militares, 13 às polícias civis e outras cinco aos departamentos de Polícia Técnico-Científica.
Os questionamentos foram organizados em três grandes eixos. O primeiro tratou do controle de entrada e saída de armas, incluindo apreensão, guarda e destruição. O segundo abordou a investigação, com foco no rastreamento da origem das armas, apurações em andamento e registros de armas legais furtadas ou roubadas. O terceiro eixo analisou o controle interno, envolvendo compras públicas e ocorrências de furtos.
De acordo com a análise, nenhum estado atingiu nível alto de transparência em informações não sensíveis sobre armas de fogo em 2023. Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul apresentaram níveis médios de resposta. Acre, Amapá e Piauí registraram os piores desempenhos no ranking.
Quando observados por órgão, os dados mostram que as polícias civis deixaram de responder 78 por cento das perguntas. As polícias militares não responderam 70 por cento dos questionamentos, enquanto os departamentos de Polícia Técnico-Científica ficaram sem resposta em 66 por cento dos pedidos. “A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população”, avaliou Carolina Ricardo.
Ausência de informações sensíveis
O levantamento também destaca a escassez de dados sobre a aplicação da Lei 13.880, de 2019, que determina a apreensão imediata de armas de fogo em casos de violência doméstica. Em todo o período analisado, apenas em 2023 um estado, o Espírito Santo, respondeu integralmente ao pedido de informações sobre a quantidade de armas apreendidas com base na legislação. Rio Grande do Sul e Sergipe enviaram respostas parciais.
“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para avaliar a aplicação da lei e evitar o agravamento da violência doméstica”, ressaltou a diretora-executiva do Sou da Paz.
Como encaminhamento, o instituto defende a padronização nacional dos mecanismos de coleta e sistematização de dados sobre armas de fogo. Para a entidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem papel central ao exigir dos estados a produção de informações integradas, que alimentem o Sistema Único de Segurança Pública.
O Sou da Paz também aponta a necessidade de fortalecer o controle interno de armas e munições sob responsabilidade das forças de segurança pública. Segundo o instituto, a adoção de sistemas de inventário em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos arsenais reduz o risco de desvios de armas que acabam abastecendo o crime organizado no país.
Fonte: Agência Brasil
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