O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam, nesta quarta-feira (13), um acordo político para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da adoção da escala 5×2, sem redução salarial.
A articulação ocorreu durante reunião entre ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da Comissão Especial da Câmara responsável pela análise do tema. Além da PEC, o grupo definiu que será priorizada a tramitação do projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional para complementar as mudanças previstas no texto constitucional.
A proposta tem ganhado força no Congresso Nacional após mobilizações de trabalhadores no Dia do Trabalho, em 1º de maio, quando a redução da jornada esteve entre as principais reivindicações apresentadas em atos realizados pelo país.
Governo e Câmara defendem aprovação rápida
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a definição construída entre o Legislativo e o governo prevê redução da carga horária sem perda de remuneração e maior valorização das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o parlamentar.
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, integrantes da Comissão Especial e os ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
O ministro do Trabalho afirmou que a proposta está avançando rapidamente no Congresso e destacou que o projeto de lei servirá para regulamentar questões específicas de determinadas categorias profissionais.
“O Brasil caminha ‘a passos largos’ para aprovar a PEC no Parlamento ‘e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC’, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que ‘as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários’”, comentou Luiz Marinho.
Comissão deve votar texto no fim de maio
A Comissão Especial responsável pela análise da matéria se comprometeu a votar o parecer apresentado por Leo Prates no próximo dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara já no dia seguinte.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. A intenção do governo é concluir a tramitação nas duas Casas ainda neste semestre, sem período de transição, permitindo que as mudanças tenham aplicação imediata.
Atualmente, a comissão debate duas propostas distintas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendiam originalmente a redução da jornada para 36 horas semanais, além do encerramento da escala 6×1.
O acordo costurado entre governo e Câmara reduziu o alcance inicial das propostas, fixando a nova carga horária em 40 horas semanais, modelo considerado mais viável politicamente para reunir apoio suficiente no Congresso.
Brasil pode seguir tendência da América Latina
Se a PEC for aprovada, o Brasil passará a integrar um grupo de países latino-americanos que revisaram suas jornadas de trabalho nos últimos anos. Na atual década, México, Colômbia e Chile aprovaram mudanças semelhantes com redução da carga horária semanal.
A discussão sobre o tema ganhou força no país em meio ao debate sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso. Entidades sindicais argumentam que a redução da jornada pode melhorar a produtividade e ampliar o bem-estar dos trabalhadores, enquanto setores empresariais acompanham os impactos econômicos e operacionais das possíveis mudanças.
A proposta também abre espaço para negociações coletivas adaptadas às características de cada atividade econômica. O governo avalia que o projeto de lei complementar será essencial para regulamentar exceções e especificidades de setores que operam em regimes diferenciados.
Com o calendário de votação já definido na Câmara, a expectativa agora é pela consolidação de apoio político para que a proposta avance no Congresso nas próximas semanas.
Fonte: Agência Brasil
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