A Justiça Federal suspendeu a validação dos resultados do leilão de reserva de capacidade promovido pelo governo federal, uma das maiores contratações já realizadas no setor elétrico brasileiro. A decisão atinge um certame que prevê desembolsos estimados em R$ 515 bilhões e foi tomada um dia antes da homologação dos contratos que ainda aguardavam aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A liminar foi concedida na segunda-feira (8) pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, após ação movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia).
O leilão ocorreu em março e resultou na contratação de aproximadamente 19 gigawatts (GW) de capacidade de geração elétrica. Empresas como Âmbar, controlada pelo grupo J&F, Eneva e Petrobras estão entre as vencedoras do processo.
A disputa judicial ocorre em meio a uma série de questionamentos levantados por agentes do mercado, consumidores e órgãos de controle. As críticas se concentram principalmente nas alterações realizadas nos parâmetros econômicos do leilão e na forte presença de usinas termelétricas entre os projetos contratados.
A venda da participação integral em créditos da CEMIG GT perante a Renova foi concretizada em novembro de 2021. O comprador foi a Angra Partners, uma assessora financeira e gestora de fundos sob a liderança de Alberto Guth.
Alterações nos cálculos ampliaram críticas ao certame
As controvérsias começaram ainda antes da realização do leilão. Em fevereiro, investidores e empresas do setor consideraram insuficientes os preços inicialmente definidos para a contratação de energia.
Segundo avaliações do mercado, os valores divulgados ficaram significativamente abaixo das projeções esperadas. Diante do risco de baixa participação, houve revisão dos parâmetros econômicos utilizados no certame.
As mudanças tiveram impacto direto no custo total da energia contratada. Em poucos dias, o valor associado aos contratos aumentou de forma expressiva, fato que passou a ser utilizado como um dos principais argumentos por entidades que questionam o resultado.
Além das discussões sobre preços, também surgiram críticas relacionadas à escolha das fontes de geração. O leilão priorizou termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel, biodiesel e carvão mineral, enquanto alternativas ligadas ao armazenamento de energia e às fontes renováveis ficaram em segundo plano.
Esse cenário levou o processo a ser contestado tanto na Justiça Federal quanto no Tribunal de Contas da União (TCU).
Área técnica do TCU apontou riscos
O caso também chamou a atenção do TCU. Técnicos do órgão identificaram indícios de sobrepreço, possíveis problemas concorrenciais e riscos de impactos bilionários para os consumidores de energia elétrica.
Na decisão liminar, o juiz destacou que a dimensão financeira dos contratos exige cautela antes da consolidação definitiva dos resultados.
“A suspensão temporária para uma melhor análise da questão é algo que se impõe no momento, porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade”, afirmou o juiz Vieira da Silva.
Apesar de suspender temporariamente a validação, o magistrado observou que a ação principal tramita em Brasília. Por isso, determinou o envio do processo à Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá avaliar o mérito da discussão.
A expectativa de parte dos agentes do mercado é que os contratos acabem sendo mantidos, já que outras etapas do processo já receberam validações anteriores da Aneel.
O Ministério de Minas e Energia informou que não comentaria a decisão judicial. A Eneva também preferiu não se manifestar. Petrobras e Âmbar foram procuradas, mas não haviam respondido até a publicação da reportagem original.
Entenda o objetivo do leilão
O leilão de reserva de capacidade foi criado para reforçar a segurança do sistema elétrico nacional em períodos de maior consumo.
O desafio enfrentado pelo setor ocorre principalmente no final da tarde e no início da noite. Nesse intervalo, a geração solar perde intensidade enquanto a demanda por eletricidade aumenta, especialmente em áreas urbanas.
Para evitar riscos ao abastecimento, o governo contrata usinas que permanecem disponíveis para entrar em operação quando necessário. Essas fontes funcionam como uma reserva estratégica para garantir estabilidade ao sistema.
Do total de 19 GW contratados, cerca de 15,2 GW serão fornecidos por termelétricas a gás natural. Outros 2,5 GW correspondem a usinas hidrelétricas e aproximadamente 1,3 GW virão de empreendimentos movidos a carvão mineral.
Setor segue dividido sobre os efeitos da contratação
A repercussão da decisão evidenciou posições divergentes dentro do setor elétrico.
Maurício Portugal, sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e colunista da Folha, avalia que a liminar não deve impedir a continuidade do processo regulatório.
“O poder público tem que ter habilidade para fazer as adequações no contrato de modo que permita que a coisa siga”, diz. “Não tem nenhum tipo de evidência concreta de que tenha alguma coisa realmente errada. Teve um aumento de preço.”
Já entidades que representam consumidores defendem uma revisão mais aprofundada antes da consolidação dos contratos. Segundo estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, os compromissos assumidos no leilão podem gerar custos superiores a R$ 500 bilhões até 2050.
Enquanto a análise judicial avança, o leilão permanece como um dos temas mais sensíveis do setor elétrico, reunindo discussões sobre segurança energética, expansão da geração, uso de combustíveis fósseis e impacto tarifário para milhões de brasileiros.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/close-de-uma-escultura-de-themis-deusa-mitologica-grega-simbolo-da-justica_17399329.htm