A presença de um navio-hospital chinês atracado no Rio de Janeiro tem despertado curiosidade entre moradores e visitantes e, ao mesmo tempo, levantado dúvidas formais sobre os serviços oferecidos a bordo. A embarcação, identificada como Silk Road Ark, permanece na capital fluminense até a próxima quinta-feira (15) e integra uma agenda apresentada oficialmente como diplomática.
De acordo com publicação da Embaixada da China no Brasil, o navio tem como objetivo promover “intercâmbio de conhecimentos, treinamentos conjuntos e atividades culturais”. Apesar dessa descrição, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) decidiu buscar esclarecimentos junto às autoridades estaduais diante da possibilidade de atendimento médico à população.
Na segunda-feira (12), o órgão encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), solicitando informações detalhadas sobre a natureza das atividades realizadas no navio. O documento estabelece prazo de 72 horas para resposta e se baseia na legislação que rege a fiscalização do exercício da medicina no país.
Pedido de informações e base legal
O CREMERJ fundamenta a solicitação na Lei nº 3.268, de 1957, e em normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atribuem aos conselhos regionais a responsabilidade de fiscalizar qualquer ato médico realizado em território nacional. Essa prerrogativa se estende a missões humanitárias, acordos de cooperação internacional e iniciativas de caráter diplomático.
No ofício, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, o conselho questiona se há, de fato, oferta de serviços médicos na embarcação. Também solicita esclarecimentos sobre quem seria o público eventualmente atendido, se existe autorização formal das autoridades brasileiras para esse tipo de atividade e se os profissionais estrangeiros estariam habilitados a exercer a medicina no Brasil.
Outro ponto central do questionamento diz respeito ao cumprimento da Resolução CFM nº 2.216, de 2018. A norma exige que médicos formados no exterior tenham registro, ainda que temporário, em conselhos regionais para atuar no país. O texto também determina a indicação de um responsável técnico inscrito no CRM e proíbe expressamente qualquer atuação médica sem registro válido.
Posição da Secretaria de Saúde
Procurada para se manifestar sobre o caso, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro afirmou que “não está sendo realizado atendimento médico no navio” e que a visita tem exclusivamente “caráter diplomático”. Segundo a pasta, “os procedimentos médicos que podem ser realizados se referem à capacidade do navio para esse tipo de ação, de caráter humanitário, em determinadas situações, por diversos países. No Rio, nessa ocasião, não está e nem haverá atendimento médico”.
A secretaria informou ainda que não soube confirmar se o ofício do CREMERJ já havia sido oficialmente recebido pela gestão estadual até o momento do contato. A resposta, no entanto, busca afastar a hipótese de prestação de serviços de saúde à população local durante a permanência da embarcação no porto carioca.
Atuação junto à Marinha do Brasil
Além do contato com a Secretaria de Saúde, o CREMERJ informou que também encaminhará ofício à Marinha do Brasil. A força naval é responsável por autorizar e fiscalizar a presença de embarcações estrangeiras em águas territoriais e portos nacionais, incluindo navios de caráter militar ou humanitário.
A intenção do conselho é obter informações complementares sobre os termos da autorização concedida ao navio chinês, bem como sobre eventuais restrições ou permissões relacionadas às atividades desenvolvidas a bordo enquanto a embarcação estiver no país.
A reportagem entrou em contato com a Marinha do Brasil por e-mail para solicitar esclarecimentos adicionais sobre o Silk Road Ark e sua missão no Rio de Janeiro, mas não havia recebido resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.
Debate sobre fiscalização e transparência
O episódio evidencia a atenção dos órgãos de classe em relação à atuação de profissionais estrangeiros no Brasil, especialmente em áreas sensíveis como a saúde. Para o CREMERJ, a fiscalização preventiva é uma atribuição legal e necessária para garantir a segurança da população e o cumprimento das normas que regulam o exercício da medicina.
Enquanto isso, a presença do navio segue despertando interesse público, reforçado pela circulação de informações nas redes sociais e por registros visuais da embarcação no porto do Rio. Até o momento, segundo as autoridades estaduais, a visita permanece restrita ao campo diplomático, sem impacto direto sobre a rede de atendimento em saúde.
Fonte: Gazeta do Povo
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