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Política Estadual de Comunicação está alinhada aos princípios de transparência, publicidade e inclusão

por Plataforma dos Municípios
Política Estadual de Comunicação

Política Estadual de Comunicação regulamenta as ações de comunicação interna e externa da instituição

Na última sexta-feira (17), a Defensoria Pública do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 194/2025 que institui sua primeira Política Estadual de Comunicação, que regulamenta as ações de comunicação interna e externa da instituição. A medida reforça o compromisso com os princípios constitucionais de transparência, publicidade, eficiência e inclusão, segundo o que está disposto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Documento neste link.

Política Estadual de Comunicação

Sendo assim, a Política Estadual de Comunicação, aprovada com base na Recomendação 01/2024 do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), busca consolidar uma comunicação mais acessível e estratégica, promovendo a educação em direitos e a participação cidadã. A política prevê diretrizes voltadas ao fortalecimento da imagem institucional, à expansão do alcance das informações e à adoção de uma linguagem simples, acessível e inclusiva, com enfoque antirracista, antiLGBTfóbico e antimisógino.

De acordo com a defensoria, o objetivo é disciplinar e ajustar toda a máquina administrativa da instituição e essa Política é um dos passos para que seja possível fomentar ainda mais a transparência, a linguagem simples e a acessibilidade dos conteúdos da Defensoria.

Além disso, esta Política bem estruturada contribui para ampliar o alcance dos serviços, fortalecer a confiança da população e engajar a sociedade na defesa de direitos, sobretudo os das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Planejamento

Por sua vez, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Defensoria será responsável por planejar, executar e gerenciar todas as ações de comunicação, incluindo a administração dos canais oficiais, como portais, redes sociais, campanhas e boletins informativos. A nova Política também proíbe o uso dos meios institucionais para fins de promoção pessoal e garante que os materiais divulgados sejam exclusivamente voltados ao interesse público.

Estratégias

Por fim, a Política é fundamental para alinhar estratégias, fortalecer a imagem institucional e garantir a transparência nas relações com o público.

Ela determina diretrizes sobre como informações devem ser disseminadas, facilitando o diálogo com diferentes públicos que a instituição atende, além de reafirmar o papel da Defensoria como agente de transformação social, comprometida com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e a promoção da comunicação pública, afirma a secretaria de comunicação da Defensoria.

Fonte: Foto de pch.vector na Freepik

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