Pesquisadores, representantes de governos e organizações da sociedade civil participam, a partir desta terça-feira (10), de um encontro internacional dedicado à proteção das áreas oceânicas que não pertencem oficialmente a nenhum país. O evento acontece no Rio de Janeiro e discute os desafios científicos e institucionais ligados à implementação do acordo global que trata da biodiversidade em águas internacionais.
A terceira edição do Simpósio BBNJ, sigla em inglês para biodiversidade além da jurisdição nacional, marca um momento relevante no debate ambiental global. Em janeiro de 2026 entrou em vigor o Tratado do Alto-Mar, documento internacional que estabelece bases para conservar e utilizar de forma sustentável a diversidade biológica marinha em regiões oceânicas fora do controle direto de qualquer país.
Essas áreas representam cerca de dois terços de toda a superfície dos oceanos do planeta. Durante décadas, a gestão dessas regiões ocorreu de maneira fragmentada, com normas separadas para atividades como pesca, transporte marítimo ou exploração de recursos naturais.
O simpósio segue até quinta-feira (12) no Museu do Amanhã, com participação presencial e transmissão pela internet. A organização é do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
As edições anteriores do encontro ocorreram em Edimburgo, em 2023, e em Singapura, em 2025. A edição realizada no Brasil ocorre poucos meses após o início da vigência do acordo negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Papel da ciência no novo acordo
A programação do simpósio se concentra no papel da pesquisa científica na aplicação prática do tratado internacional. Embora o documento estabeleça diretrizes gerais, muitos mecanismos ainda precisarão ser detalhados por especialistas e governos nos próximos anos.
Entre os temas debatidos estão governança oceânica, conservação da biodiversidade em alto-mar, instrumentos de monitoramento e fiscalização, financiamento de pesquisas e metodologias para avaliação de impacto ambiental.
Outro assunto em discussão é a criação de um corpo técnico-científico internacional que possa apoiar decisões políticas relacionadas à gestão dessas áreas oceânicas.
De acordo com Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação da instituição organizadora, vários aspectos do tratado dependem diretamente de conhecimento científico para se tornarem operacionais.
“Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação”, diz o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack.
O simpósio também dedica espaço ao debate sobre a integração de diferentes formas de conhecimento, incluindo contribuições de povos indígenas e comunidades tradicionais na compreensão dos ecossistemas marinhos.
Desafios para transformar acordo em prática
O encontro reúne não apenas pesquisadores, mas também organizações ambientais e instituições internacionais interessadas na implementação do tratado. Uma das entidades que apoiam o evento é a Oceana.
Para o diretor-geral da organização no Brasil, Ademilson Zamboni, o acordo representa uma tentativa inédita de criar regras amplas para proteger áreas oceânicas que ficam fora das jurisdições nacionais.
“O acordo estabelece regras que vão além das jurisdições de cada país. Com isso, pode trazer benefícios para a vida nos oceanos como um todo e até para os países não costeiros.”
Na avaliação de Zamboni, a abrangência do tratado também impõe desafios para a governança global dos oceanos. Como envolve regiões que pertencem a toda a comunidade internacional, a implementação depende de coordenação entre países com interesses diversos.
O documento foi assinado por 86 países e estabelece quatro eixos principais para orientar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais.
O primeiro prevê ações de capacitação e transferência de tecnologias marinhas entre países. Outro eixo trata do acesso e da repartição justa dos benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos, tema ligado a pesquisas científicas e aplicações biotecnológicas.
O tratado também prevê medidas de gestão baseadas em áreas específicas, incluindo a criação de zonas marinhas protegidas em alto-mar. Essas regiões podem receber regras especiais de conservação para proteger ecossistemas sensíveis.
O quarto pilar envolve a realização de avaliações de impacto ambiental antes da autorização de atividades que possam afetar o equilíbrio dos ecossistemas oceânicos.
As negociações que resultaram no tratado se estenderam por quase vinte anos no sistema das Nações Unidas. A expectativa é que ainda em 2026 ocorra a primeira Conferência das Partes dedicada ao acordo BBNJ, encontro internacional que deve iniciar a definição das regras operacionais para sua aplicação.
Fonte: Agência Brasil
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