O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 7 de janeiro, o Edital nº 1/2026, que abre chamamento público para identificar parceiros e soluções tecnológicas inovadoras voltadas à transformação digital do Sistema Único de Saúde. A iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS Digital e do programa Agora Tem Especialistas, estratégia do governo federal voltada à ampliação do acesso da população a serviços de saúde especializada, com apoio de tecnologias capazes de reduzir filas, integrar dados e melhorar a gestão do cuidado.
O edital tem caráter prospectivo e busca mapear propostas do ecossistema de inovação em saúde que possam contribuir com pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. As soluções selecionadas poderão integrar o Laboratório Inova SUS Digital, ambiente interinstitucional criado para fomentar cooperação técnica, desenvolvimento de tecnologias e futura incorporação de ferramentas digitais no sistema público de saúde, respeitando critérios técnicos e legais.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta não se configura como contratação imediata. O objetivo é formar um banco de soluções aptas a subsidiar futuras parcerias estratégicas de inovação ou processos de compras públicas de inovação, conforme avaliação de conveniência da administração pública e disponibilidade orçamentária.
“O foco é promover o desenvolvimento de soluções inovadores que fortaleçam os avanços em curso na transformação digital do SUS,” reforçou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.
Adoção de soluções digitais cresce no setor privado
A telemedicina está se consolidando como uma alternativa sustentável para o sistema de saúde. No setor público, porém, a adoção ainda é limitada: levantamento da Frente Nacional de Prefeitos mostra que apenas 10% dos municípios brasileiros oferecem serviços de telemedicina.
O gestor e pesquisador em saúde Hans Dohmann afirma que a expansão de soluções digitais no setor privado pode orientar políticas para o SUS. Ele destaca que modelos consolidados na rede suplementar ajudam a entender como a tecnologia pode ampliar o acesso e melhorar a coordenação do cuidado no sistema público. Saiba mais clicando aqui.
Chamamento mira diversidade de atores e soluções
O edital é direcionado a um público amplo e heterogêneo. Podem participar instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, universidades, institutos de ciência e tecnologia, laboratórios públicos oficiais, empresas, startups e demais organizações com atuação comprovada em saúde digital. A diversidade de proponentes reflete a intenção do governo de captar soluções em diferentes estágios de maturidade, desde projetos em desenvolvimento até tecnologias já testadas em ambientes reais.
Entre os requisitos exigidos estão capacidade técnica comprovada, experiência prévia na área de saúde digital, regularidade jurídica e fiscal, além de compromisso com princípios éticos, governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais. O edital reforça a necessidade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, considerando o caráter sensível das informações em saúde e a complexidade dos fluxos de dados no SUS.
As propostas submetidas devem demonstrar aderência a desafios prioritários do sistema público de saúde. A avaliação levará em conta critérios como relevância institucional, urgência do problema abordado, potencial de escalabilidade, viabilidade técnica e grau de inovação. Para integrar o banco de propostas, será exigida pontuação mínima de 60 pontos.
Eixos estratégicos orientam seleção
As soluções apresentadas precisam estar alinhadas a pelo menos um dos eixos temáticos definidos pelo Ministério da Saúde. Entre eles estão interoperabilidade e adoção de padrões, atenção ao paciente com serviços digitais e telessaúde, incluindo soluções point of care, dispositivos médicos e Internet das Coisas, engajamento e empoderamento do paciente, medicina de precisão e análise de dados, além de gestão da informação aplicada à assistência, gestão em saúde e vigilância epidemiológica.
Outro eixo transversal previsto no edital é o uso de Inteligência Artificial aplicada aos demais temas. A expectativa do ministério é identificar ferramentas que contribuam para diagnóstico, apoio à decisão clínica, organização de fluxos assistenciais e análise de grandes volumes de dados, sempre com observância às normas éticas e regulatórias vigentes.
Envio eletrônico e prazos definidos
A submissão das propostas deve ser realizada exclusivamente por meio eletrônico. Os interessados precisam preencher o Formulário de Submissão e o Termo de Compromisso disponibilizados no edital, assinar a documentação exigida e encaminhar os arquivos em formato PDF para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto “EDITAL DO LABORATÓRIO INOVA SUS DIGITAL – NOME DO PROPONENTE”.
O cronograma oficial prevê o envio das propostas entre 8 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026. O resultado preliminar está previsto para 27 de fevereiro, com período para interposição de recursos entre 28 de fevereiro e 6 de março. A divulgação do resultado final ocorrerá em 16 de março de 2026.
Fonte: Ministério da Saúde
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