Economia Lei define punições ao devedor contumaz e endurece combate à sonegação fiscal por Plataforma dos Municípios 7 de janeiro de 2026 7 de janeiro de 2026 Norma sancionada por Lula estabelece critérios para identificar contribuintes com inadimplência reiterada, restringe acesso a benefícios fiscais e reforça atuação do fisco 0 FacebookTwitterPinterestEmail
