Um acordo firmado entre a União e o grupo empresarial Araupel vai destinar quase 60 mil hectares de terras à reforma agrária no Paraná, beneficiando diretamente mais de 10 mil agricultores e cerca de 3 mil famílias. A medida encerra o maior e mais antigo conflito fundiário do Sul do país, que se arrastava há décadas, e prevê o pagamento de R$ 584 milhões em indenizações por meio de precatórios federais.
As áreas ficam nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras. Os terrenos pertenciam à Araupel e são ocupados há cerca de 30 anos por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com o acordo, quatro assentamentos serão consolidados no território.
Entre eles está o acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, onde vive o agricultor Tarcísio Leopoldo. Para ele, a regularização muda de forma concreta o cotidiano das famílias que já produzem na área há mais de uma década. “Com o acordo e essas famílias sendo assentadas, elas têm direito a acessar créditos, têm direito a construir uma escola decente na comunidade, têm direito a conseguir uma estrutura de comunidade para estruturar a cooperativa, a agroindústria e beneficiar as famílias na produção coletiva como elas já estão organizadas nos territórios”.
Segundo Leopoldo, apesar da produção contínua de alimentos, a ausência de regularização impedia o acesso a políticas públicas básicas. “Então, é um momento único para a região, e é um momento importante na luta pela terra, um momento histórico para a reforma agrária no Brasil.”
Destinação das áreas e impacto regional
Do total de aproximadamente 58 mil hectares, mais de 30 mil foram reconhecidos como área pública, sem pagamento de indenização. Outros 23 mil hectares foram adquiridos pela União especificamente para ampliar a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar. O coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente na Procuradoria Regional da União da 4ª Região, Roberto Picarelli, detalhou os termos do acordo.
“Com o acordo, as empresas reconheceram como pública uma área superior a 30 mil hectares, sobre a qual a administração não pagou nenhum valor. E, em paralelo, houve um significativo investimento para a aquisição de uma outra área, superior a 23 mil hectares, ambas destinadas para a promoção da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.”
Para o Incra, o desfecho representa um marco jurídico e social. O procurador federal Davi Lucas Martins Nascimento, responsável pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Procuradoria Federal do órgão, afirmou que a solução consensual destrava um processo que se arrastava há mais de duas décadas. “O acordo judicial pôs fim a um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários do Brasil. Era um conflito que se arrastava há mais de 20 anos. Com essa solução consensual, o Incra poderá destinar mais de 58 mil hectares ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Foi realmente um grande avanço, uma grande conquista.”
Além do Dom Tomás Balduíno, os assentamentos Celso Furtado, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Dez de Maio também serão beneficiados. Das cerca de 3 mil famílias envolvidas, mil já vivem em áreas assentadas e terão a situação fundiária regularizada de forma definitiva. As outras 2 mil, que ainda se encontram em acampamentos, passarão a integrar os novos assentamentos estruturados a partir do acordo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a longa duração do conflito evidencia a complexidade das negociações. Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação, ele afirmou que os impasses mais difíceis ficaram para a atual gestão. “Mostra que não foi fácil. O que ficou para este governo foram os temas mais difíceis nesta área. O acordo foi possível porque vários atores tiveram papel muito importante”.
Teixeira também lembrou o simbolismo da área, registrada em imagens do fotógrafo Sebastião Salgado, que documentaram tanto a ocupação inicial quanto rostos que se tornaram referência da luta pela terra. Para o ministro, a regularização abre caminho para o desenvolvimento regional. “A fazenda é o que a gente chama de uma área reformada de reforma agrária, que costuma dar muito certo. Ali, vai virar uma região de produção de alimentos, e um mercado de consumo que vai propiciar, inclusive, agroindustrialização”.
Fonte: Agência Brasil
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