Compliance trabalhista, às vezes, é visto como um instrumento caro e oneroso à empresa, porém, isso é apenas uma falácia, já que a ferramenta pode ser adaptada a qualquer tipo de empresa
O Compliance no Brasil teve início em 1992, com a abertura do mercado brasileiro a empresas estrangeiras. Em 2014, o assunto foi retomado com o surgimento da lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção.
Compliance trabalhista
Vale destacar que o Compliance é um instrumento normativo que visa à responsabilização das pessoas jurídicas que cometem algum ato lesivo contra a administração pública. Um exemplo disso é a descoberta de esquemas de corrupção envolvendo a esfera pública e privada.
Isso porque ele envolve desde os “desmantelamentos de esquemas de corrupção que ganharam notoriedade nas mídias”, explica o advogado tributarista Marcio Miranda Maia.
Além disso, o Compliance é um termo que vem do inglês “to comply”, ou seja, estar em conformidade. Se aplicado à área trabalhista, o Compliance tem como objetivo central integrar a empresa, totalmente, elaborando políticas que possam minimizar ou eliminar os riscos empresariais.
Abertura de empresa em 2021
Contudo, no primeiro quadrimestre de 2021, houve a abertura de 1.392.758 empresas, o que corresponde a um aumento de 17,3%, em relação ao último quadrimestre de 2020. Também há evidências em torno da geração de mais de 70% dos postos de trabalho pelas micro e pequenas empresas (MPE), no Brasil. Já em junho de 2021, as MPE apresentaram 871.197 admissões contra 654.801 desligamentos. Portanto, um saldo positivo de 216.396 empregos gerados1.
Reclamações trabalhistas
Por outro lado, ao observar os dados anteriormente citados, pode-se imaginar que o número maior de reclamações trabalhistas no Brasil também envolve as MPE e, muitas vezes, dependendo do valor dessa demanda, pode resultar no fim de uma empresa.
Hoje, o Compliance trabalhista é bastante usado por grandes empresas, pois com maior poder aquisitivo, fica mais fácil sua implantação. Entretanto, estar em conformidade é de suma importância para as MPE, visto que diminuiria ou eliminaria os riscos de um Passivo Trabalhista, como definido a seguir.
Passivo Trabalhista
O Passivo Trabalhista é a soma das dívidas que são geradas, quando um empregador não cumpre suas obrigações legais, como, por exemplo, o não recolhimento correto dos encargos sociais.
E às vezes é visto como um instrumento caro e oneroso para a empresa. Mas isso é apenas uma falácia, pois essa ferramenta pode ser adaptada a qualquer tipo de empresa. Ademais, o programa de conformidade pode ser desmembrado, desde que a alta administração coloque em prática o que foi definido.
Pilares do Compliance trabalhista
Os Pilares do Compliance trabalhista incluem a criação de um código de conduta, regulamento interno e as políticas da empresa, assim como avaliação de risco, controle interno, criação de um canal de denúncias, investigações, auditoria, monitoramento e suporte da administração. Isso pode viabilizar uma empresa de pequeno porte no sentido de aderir ao Compliance por etapas, trabalhando o programa de integridade com as “armas” que já existem à sua disposição.
Por fim, independentemente do tamanho da empresa, é de grande valor a implantação de um programa de conformidade ou de integridade. Além disso, o Compliance trabalhista é para todas as empresas e, uma vez que queira fazer esse programa, tem que segui-lo à risca para não se tornar um “bluewashing”, ou seja, “Compliance de fachada ou de papel”.
*Foto: Reprodução