Advogado tributarista revela também que programa pode ser uma boa prática de gestão empresarial
“Derivado do inglês ‘to comply’, o termo Compliance significa cumprir, realizar ou executar o que foi estipulado, tornou-se sinônimo de conformidade.”
O advogado tributarista Marcio Miranda Maia explica como o Programa de Compliance pode agregar em uma gestão empresarial. Isso porque ele envolve desde os “desmantelamentos de esquemas de corrupção que ganharam notoriedade nas mídias”.
Além disso, Maia afirma que o mercado exige hoje que as empresas revelem uma maior transparência e ética em suas relações comerciais. O objetivo é implementar as boas práticas de governança corporativa para a tomada de decisões.
Programa de Compliance
Contudo, o Programa de Compliance está diretamente ligado ao seu significado. Ou seja, ele corresponde a “mecanismos internos de integridade que detecta, controla e assegura o cumprimento de regras, normas e políticas internas ou externas”. A ideia é que as empresas atuem de modo preventivo a fim de reduzir os riscos de desvios de conduta, fraudes e descumprimentos legais.
Ferramenta de governança corporativa
Segundo o advogado tributarista, o Programa de Compliance, hoje, é uma espécie de ferramenta de governança corporativa. Sendo assim, ela confere transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa a todas as partes envolvidas no negócio.
“isso é fundamental para o desenvolvimento da própria empresa e devendo ser estruturado de acordo com suas particularidades, tais como o porte, segmento de atuação no mercado, grau de relação com o poder público e demais parceiros comerciais.”
Outros elementos do programa
Marcio Miranda Maia revela ainda que há outros elementos indispensáveis para o programa. Eles servem para orientar o comportamento da organização empresarial. São eles:
- código de conduta/ética;
- controles internos (auditoria);
- treinamento;
- comunicação;
- canais de denúncias;
- revisão;
- e monitoramento constantes para melhoria contínua do programa.
Estrutura organizacional das empresas
Portanto, ter um ambiente empresarial nestes parâmetros éticos, é essencial para o Programa de Compliance, afirma Maia. E ainda deve estar inserido na estrutura organizacional das empresas. Mas, para isso ocorrer de fato, ele deve ser difundido amplamente nas corporações. Isso inclui: colaboradores, gestores, administradores, investidores, além de todos aqueles que se relacionam diretamente com a empresa.
Elaboração
Um Programa de Compliance é eficaz quando segue um caminho certo. E para isso, ele deve ser “elaborado com observância às leis e com foco na atividade empresarial desenvolvida, sendo imprescindível contar com especialistas nas mais diversas áreas para auxiliar na sua implementação”, conclui o advogado.