Medida imposta para rematrícula em Uberaba pode ser um controle de situação vacinal dos estudantes
Após exigir declaração que comprove a atualização do cartão de vacinas para rematrícula de alunos da rede municipal de ensino, pais e responsáveis ficaram insatisfeitos com a atitude. Segundo denúncias recebidas pelo Jornal da Manhã, a medida era injusta.
Rematrícula em Uberaba – entenda o caso
Por outro lado, de acordo com o relato, a exigência daria mais trabalho para quem trabalha nos postos de saúde. Entre as denúncias, o seguinte foi informado:
“Este ano a prefeitura está exigindo um laudo de vacinas para renovação das matrículas escolares. Pra quê isso? Só para dar trabalho para as meninas dos postos. E os postos de saúde funcionam até às 17:00 mas a vacinação só fica até às 15:30. Estranho né. E quem trabalha até às 17:00?.”
Posição do Semed quanto à rematrícula em Uberaba
Contudo, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) revela que a cópia do Cartão de Vacinas para realizar as rematrículas e as novas matrículas dos alunos da rede pública já é solicitada há muitos anos. Todavia, a diferença é que, este ano, foi feita a troca da formulação do documento, em razão da não autenticação das informações necessárias por muitas cópias apresentadas anteriormente.
Documentos comprobatórios
Além disso, em nota, a pasta esclarece também que as escolas solicitam documentos comprobatórios para realizar as rematrículas e novas matrículas anualmente, conforme instituído por meio de portarias da Semed.
“Uma das bases para a elaboração das portarias que regem as matrículas e rematrículas é o Estatuto da Criança e do Adolescente/Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral a esse grupo de cidadãos. Ainda segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Estar com as vacinas em dia é direito de toda criança e adolescente. A Semed e a Saúde, enquanto órgãos públicos, estão zelando por esse direito.”
Exigência
Em relação à exigência, trata-se de uma medida para verificar a situação vacinal dos estudantes. Isso porque o documento que era encaminhado antes não demonstrava as informações necessárias para tal verificação.
E o setor de Educação também aponta que nenhuma vacina é “exigida” e nem “obrigatória” para fazer rematrícula dos alunos. Porém, em todas as unidades de saúde há o modelo de declaração com a vacinação em dia e um que cita o atraso, conforme opção do responsável, e ambos são aceitos no ato da matrícula. Por fim, o que mudou foi apenas a forma do documento para verificação da situação vacinal das crianças, adolescentes e adultos estudantes da rede pública.
*Foto: Reprodução