Adesão ao Refis em São Carlos: prazo acaba dia 26 de fevereiro

Adesão ao Refis em São Carlos também abrange quitação de débitos de anos anteriores e que podem ser parcelados até o último dia útil de fevereiro

Acaba em 26 de fevereiro o prazo para a adesão ao Refis (Programa de Recuperação Financeira ) em São Carlos. Com isso, os contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos, inclusive referentes ao exercício de 2021 terão uma nova chance.

Adesão ao Refis em São Carlos

Além disso, a adesão ao Refis em São Carlos também abrange a quitação de débitos de anos anteriores e que podem ser parcelados até o último dia útil de fevereiro.

O que faz o Refis?

O REFIS permite que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais. Isso inclui: o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).

Pagamento à vista da Adesão ao Refis em São Carlos

Em contrapartida, no caso do pagamento à vista, o contribuinte possui desconto de até 100% das multas e juros de mora. Mas se parcelar em seis vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas.

Entretanto, o não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS. Vale destacar que os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas.

Adesão online

Por conta da pandemia a adesão está sendo feita 100% online. Para isso, acessar o site da Prefeitura do município.

De acordo com Mário Luiz Duarte Antunes, secretário de Fazenda:

“Conseguimos negociar R$ 50 milhões com o recebimento de R$ 23 milhões até o momento. Com o encerramento do programa no próximo dia 26 de fevereiro a tendência é aumentar a adesão ao REFIS nos próximos dias.”

Atualmente, o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com a cidade gira em torno de R$ 250 milhões.

No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.

*Foto: Divulgação