DPVAT: solicitação de devolução de valor a mais tem início dia 15

Depósito de DPVAT a mais será feito em conta-corrente ou poupança em até dois dias úteis a partir do pedido

Os donos de veículos que realizaram o pagamento do seguro DPVAT em valor considerado maior ao que realmente está em vigor neste ano, poderão pedir a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). A devolução será feita por meio de depósito bancário em conta-corrente ou poupança em até dois dias úteis a contar da data de solicitação.

DPVAT – calendário

O pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) e, consequentemente, muitos proprietários de veículos já haviam realizado o acerto deste ano. Até a última quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores referente ao ano de 2019. Porém, ontem (9), o ministro do STF Dias Toffoli aprovou a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Também foi de Toffoli a decisão anterior, que interrompeu a resolução e manteve em vigor a tabela do ano passado. Com isso, na prática, hoje volta a valer a tabela autorizada pelo conselho no fim de 2019. Para automóveis de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Quem quitou o seguro até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.

Segundo a Líder, consórcio de 74 seguradoras que comanda o DPVAT, anunciou que os pedidos deverão ser realizados por meio do site. No cadastro, o dono do veículo deverá preencher os campos de CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, e a data em que foi realizado o pagamento do seguro, além do valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança para ser providenciado o ressarcimento.

Frotas de veículos

Já os donos de frotas de carros deverão entrar em contato diretamente com a Seguradora Líder, por meio do email: restituiçã[email protected] para a definição dos procedimentos de devolução.

Quem pagou o seguro com o valor maior mais de uma vez, ou seja, de mais de um veículo, deverá solicitar o ressarcimento por meio deste link.

A seguradora não revelou o número de quantos proprietários de veículos já tinham pagado o DPVAT no valor maior.

Pelo mesmo site também é possível o cidadão acompanhar a liberação do dinheiro.

Resolução do CNSP

A diminuição dos valores do DPVAT foi estipulada em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto aplicado foi no seguro obrigatório de motos, que obteve um abatimento de 86%. Já para os carros, a redução foi de 68%.

Quatro dias depois de ser publicada a resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli interrompeu a resolução, atendendo um pedido da Seguradora Líder.

No mês anterior, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma medida provisória que eliminava de vez o DPVAT. No entanto, a medida também foi suspensa.

Confira os novos valores do DPVAT por categoria em 2020:

Categorias Até 2019 Valor em 2020
Carro R$ 16,21 R$ 5,23
Táxi R$ 16,21 R$ 5,23
Ônibus               R$ 37,90 R$ 10,57
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,11
Ciclomotores R$ 19,65           R$ 5,67
Moto R$ 84,58 R$ 12,30
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,78

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação