Mariana debate aplicação da lei de maus-tratos contra animais

A Câmara da cidade reuniu vereadores e demais representantes para discutir como melhorar os processos para que não ocorra mais maus-tratos contra animais 

Uma reunião na Câmara de Mariana, em Minas Gerais, ocorreu na quinta passada (22). O motivo do encontro foi para discutir qual a melhor forma de aplicar e cumprir a Lei Municipal 3.267/2019 que diz respeito sobre a definição de maus-tratos contra animais no município.

Encontro sobre maus-tratos contra os animais

O debate aconteceu a pedido do vereador Juliano Duarte (Cidadania) e teve participação de representantes das secretarias de Defesa Social, do Meio Ambiente, da Procuradoria, de Saúde, além do Centro de Acolhimento Animal (CAA) e da ONG IDDA.

Durante a reunião, Juliano foi ponderado a ainda pediu que o Executivo enviasse à Casa os indicativos de registros relacionados à causa animal ocorridas em 2019.

“Nossa intenção com essa reunião é encontrar saídas para que a lei seja cumprida e respeitada. É necessário que seja criado um protocolo de atendimento às ocorrências para que os maus-tratos sejam coibidos em nossa cidade. Somente quando os tutores negligentes sentirem no bolso a responsabilidade das más ações é que este tipo de crime será reduzido”.

Opinião das secretarias

No entanto, a subsecretária de vigilância em saúde, Ana Lúcia Vitória, ressaltou que já existe a fiscalização da lei pelo município para evitar maus-tratos a animais.

“O que nós precisamos organizar é o fluxo de atendimento das ocorrências, para que seja criado um protocolo e tenha uma ação integrada de todas as secretarias envolvidas”.

Braz Azevedo, secretário municipal de Defesa Social, completou a informação ao afirmar que foi elaborada uma ordem de serviço com o intuito de que veterinários ligados ao Executivo prestem atendimento a animais de pequeno porte. Ele declarou ao Portal da Cidade Mariana:

“É bom deixar claro que o atendimento está previsto no ordenamento, mas o transporte desses animais não. Daí a necessidade de criar um protocolo e a aquisição de um carro específico para este fim”.

veículo para atendimento de maus-tratos

Além disso, o vereador Juliano Duarte solicitou a aquisição de um veículo que ajudará na aplicação da lei. Ele pede que a compra seja feita o quanto antes, por meio de procedimentos internos da prefeitura. Sendo assim, a prestação de serviços dos veterinários será mais eficaz e segura. Por ora, ele sugeriu que o carro do CAA também seja usado para esta finalidade.

Linhas telefônicas

Já Rodrigo Carneiro, secretário municipal de Meio Ambiente disse que já fez o pedido de dois aparelhos/linhas de telefones móveis para a Secretaria Municipal de Administração. A intenção é facilitar o recebimento das ocorrências de maus-tratos a animais que possam surgir. A ideia é que um dispositivo fique com a equipe de atendimento das demandas e o outro com a viatura da guarda ambiental plantonista.

Ele ainda afirmou à mesma publicação:

“A possibilidade de aquisição do veículo ainda está em análise, pois depende de uma ação da Fundação Renova. Mas é bom frisar que a responsabilidade pelo cumprimento da fiscalização é da Guarda Ambiental, vinculada à Guarda Municipal, mas que nosso contingente é muito pequeno para atender a toda a demanda”.

Adequações

O vereador encerrou a reunião com um pedido à Procuradoria Municipal para que seja realizado as devidas adequações nos protocolos. Sendo assim, as subordinações e funções inerentes à fiscalização da lei de maus-tratos pela Guarda Ambiental ficariam mais claras e, consequentemente, teria mais rigor em seu cumprimento.

Para denunciar um registro de maus-tratos contra animais, basta ligar para o telefone 153.

Fonte: Portal da Cidade Mariana

*Foto: Divulgação