Regularização Fundiária no Acre: Incra e Iteracre assinam Termo de Responsabilidade

Regularização Fundiária no Acre será viabilizada por termo que concederá ao Iteracre para acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)

Com o objetivo de facilitar a excessiva formalidade nos processos de Regularização Fundiária no Acre, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), firmou na última terça-feira (27), o Termo de Responsabilidade com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Regularização Fundiária no Acre

Sendo assim, o termo concederá ao Iteracre acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a fim de que os processos sejam analisados de maneira célere, para também acelerar a economia local.

Na assinatura do termo estiveram presentes o superintendente do Incra, Sergio Bayum, o presidente do Iteracre, Alírio Wanderley, e a equipe técnica.

Além disso, as instituições seguem com as ações de regularização fundiária no Acre. O intuito é determinar uma nova parceria, para implementar o núcleo, que vai emitir os certificados para o Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Ato inovador

Vale destacar que a implantação do núcleo numa instituição externa do Incra é um ato inovador no processo de desburocratização da regularização fundiária.

Isso mostra o alinhamento entre as entidades federais e estaduais.

De acordo com o presidente do Iteracre, Alírio Wanderley:

“Além dos progressos no sistema interativo do núcleo CCIR,  o termo também possibilitará o prosseguimento a processos de regularização fundiária represados no Iteracre, de maneira que contemplará a regularização de glebas, seringais e polos agroflorestais que dependem de liberação do código SNCR e do CCIR, o que dispõe de aproximadamente 800 títulos a serem entregues ainda em 2022.”

Por fim, os produtores rurais em áreas de domínio do estado do Acre poderão buscar o núcleo de cadastro do Iteracre para requerer o CCIR de sua propriedade.

*Foto: Reprodução