Alimentos à população de rua de Campinas permite que entidades cadastradas façam o trabalho por meio de decreto municipal
A partir de hoje (31), Campinas mudará o cotidiano de quem vive em situação de rua. Por meio de um decreto municipal, a região contará com 14 pontos de distribuição de alimentos e refeições a esta parte da população. O decreto foi assinado na tarde da sexta-feira (28) pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Alimentos à população de rua de Campinas
Segundo o documento, as entidades, grupos e amigos terão até 15 dias para se adequarem às regras. Após este período, pode haver aplicação de multas.
Projeto “Vem Com a Gente”
Sendo assim, o objetivo do projeto “Vem Com a Gente” é possibilitar que entidades e grupos de voluntários e amigos realizam a entrega em locais com condições de higiene e limpeza adequadas. Portanto, não será mais permitido que a distribuição de alimentos à população de EUA de Campinas seja feita em calçadas, praças e outros lugares da cidade.
Sobre isso, a secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro explicou:
“O espaço precisa ser adequado e ter condições. Não há contrapartida, tanto para as entidades que recebem as pessoas, quanto para quem distribui as refeições. É um trabalho voluntário.”
Prazo de 15 dias
Contudo, a regulamentação do projeto é resultado de uma lei criada em agosto de 2020. Neste caso, é estipulado 15 dias para que as entidades e grupos e amigos se adequem às regras. Neste período, não haverá sanção ou punição aos voluntários, afirma o prefeito.
“Nós teremos 15 dias a partir de segunda-feira para a orientação. Nenhuma entidade será punida. Depois disso, o artigo 3 da lei define mecanismos de controle e fiscalização. A Setec, por exemplo, pode autuar.”
Pontos de distribuição
Os pontos de distribuição foram realizados por organizações da sociedade civil, instituições religiosas e entidades como o Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região).
Os locais ficam espalhados nas cinco regiões de Campinas e podem ser consultados no site do projeto “Vem Com a Gente”, criado pela secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
A ideia é ampliar a oferta de locais para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua e também o deslocamento dos voluntários. Os endereços dos espaços serão informados à população de rua pelas equipes da Prefeitura.
Cadastro das entidades
Por fim, para as entidades e grupos interessados em fazer a distribuição e entrega de alimentos e refeições, a pasta municipal de Assistência Social também disponibilizou o site para o cadastro no projeto. Até o momento, 40 participantes já se manifestaram.
O programa Anjos da Madrugada é um deles, e já atua há anos na cidade. Rosângela Lázaro, representante do grupo, afirma que o novo projeto da Prefeitura vai permitir dar mais dignidade e qualidade ao serviço prestado por eles.
“Nós já fazemos esse trabalho há um tempo. E agora nosso trabalho vai poder ter uma maior qualidade. E, além de toda a falta de condições, há, por exemplo, chuva. Então, agora, teremos condições para quem necessita e os voluntários.”
*Foto: Reprodução/Bárbara Gasparelo/ ACidade ON Campinas