Cadastro único de moradores tem aval da Câmara de SCS

A Câmara de São Caetano do Sul concedeu à prefeitura, comandada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) a oportunidade de criar um cadastro único de moradores.

A intenção é atualizar a lista de municípes, principalmente dos participantes de programas assistenciais. Com isso, será possível ter um real controle da demanda municipal em relação ao sistema público.

Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o atual prefeito negou que a criação deste cartão de identificação seja produzido na intenção de restringir o acesso aos demais serviços oferecidos pelo Palácio da Cerâmica. Sobre esta questão, ele disse:

“Queremos conhecer efetivamente aqueles que são usuários de serviços públicos. E dar para eles a melhor resposta em termos de acesso ao uso dos serviços. Queremos facilitar a vida do morador. Não é restrição.”

Investimento

Os recursos para a fabricação do cartão e de seus sistema será no valor de R$ 6,4 milhões. A impressão do documento de identificação ficará a cargo da empresa Interprint, pertencente ao grupo Valid, que já presta serviços aos órgãos públicos da região, como Detran e INSS. A partir de segunda-feira, 1º de julho, o cadastro começará a ser realizado pelos servidores municipais, em 150 mil unidades.

Auricchio ressaltou que o objetivo é ter todo o cadastro pronto até o fim do ano para poder iniciar a próxima meta de sua gestão que é ligada à Educação.

Texto aprovado

Segundo o texto aprovado pelos vereadores, a carteira de identificação vai valer em diversos setores municipais. Estarão inclusas as áreas de saúde e educação. O prefeito já havia manifestado que seria adotado um sistema capaz de filtrar o cidadão atendido pela Prefeitura. Já na saúde, o atendimento básico será realizado de acordo com as regras do SUS (Sistema Único de Saúde). No entanto, este sistema terá acesso a outros setores, como o de especialidades. Com isso, o objetivo é focar de fato no morador de São Caetano. Mas, ao mesmo tempo, não pretende brecar cidadãos de localidades próximas, de acordo com Auricchio.

A proposta teve duas recusas, as dos vereadores César Oliva e Ubiratan Figueiredo, ambos do PL. A justificativa dos dois foi que a criação deste cadastro único é inconstitucional.

Já o presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB) disse:

“São Caetano precisa dar atenção ao morador de São Caetano. Os recursos pagos pelos munícipes, por meio de impostos, precisam ser revertidos aos próprios munícipes de São Caetano. Evidentemente que, na saúde, ninguém vai fechar a porta para casos de urgência e emergência. Mas São Caetano não pode ficar custeando outras cidades”.

A redação seguiu para sanção. O prefeito afirmou que houve um estudo jurídico sobre a proposta. E que, portanto, não foi detectado qualquer ato inconstitucional nesta medida.

*Foto: Divulgação / Jornal Diário do Grande ABC