Nos últimos 20 anos, o ex-governador e ex-deputado federal Paulo Maluf presenciou promotores do Brasil, Europa e Estados Unidos rastrearem dinheiro que saiu de obras públicas, andaram por paraísos fiscais e foram parar em ações da companhia de sua família, a Eucatex. Em razão disso, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro e preso em regime domiciliar.
Ações da Eucatex para pagar São Paulo
Agora, no processo para devolução dessa verba aos cofres públicos, seus herdeiros podem ficar sem a empresa.
Uma ação de cobrança internacional da Prefeitura de São Paulo para recuperar aproximadamente US$ 230 milhões atribuídos a Paulo Maluf resultará no leilão de quase metade das ações da Eucatex, a firma de pisos e laminados da família do ex-prefeito. De acordo com o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Município, o dinheiro vem do superfaturamento de obras, entre 1993 e 1996.
A ação pode resolver um obstáculo ao processo começado há mais de 20 anos, pois a maioria dos recursos identificados como fruto de crimes se transformara em ações e, consequentemente, não estava disponível para saques.
Mesmo que muito do dinheiro desviado esteja bloqueado, a prefeitura já recebeu de volta uma parte. Aproximadamente US$ 35 milhões atribuídos a Maluf e descobertos nas contas de duas companhias voltaram aos cofres paulistanos, em 2019. Outros US$ 8,4 milhões, vinculados a uma terceira empresa, também foram repatriados, em fevereiro deste ano.
Além disso, quatro bancos que movimentaram recursos realizaram acordos com São Paulo para impedir indiciamentos, e concordaram com o pagamento de multas que somaram outros US$ 55 milhões, também devolvidos entre 2014 e 2017.
Maluf negou tudo por anos
Durante anos, Maluf negou que possuísse contas no exterior. Em 2017, ele foi condenado por lavagem de dinheiro. No ano passado, conquistou o direito de cumprir o restante da pena em prisão domiciliar, em virtude de apresentar problemas de saúde. Já sua defesa não quis falar sobre o leilão das ações de sua firma.
Em nota, a Eucatex disse que “os fundos mencionados são acionistas da empresa, mas não compõem o bloco de controle”. Informou ainda que preza “pela boa gestão da empresa independentemente do controle acionário”.
O leilão
O leilão das ações foi originado a partir de uma ação de falência nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. De setembro a dezembro de 2019, a Prefeitura obteve da Justiça do país estrangeiro o direito de se inscrever na lista de credores das companhias Durant e Kildare, registradas nas Ilhas Virgens.
De acordo com o MP, tais empresas foram utilizadas pelo ex-prefeito e sua família para esconder recursos que haviam sido desviados de obras, entre as quais: construção da Avenida das Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Elas ainda foram identificadas como destinatárias finais de recursos que Maluf teria levado aos EUA por meio de doleiros. De Lá, o dinheiro foi transferido para Jersey, uma ilha no Canal da Mancha, relacionada à Grã-Bretanha, para contas em nomes das duas firmas caribenhas. Isso tudo ocorreu entre 1993 e 1998, afirma as investigações que duraram dez anos.
A Kildare aplicou parte da verba em seis fundos de investimentos. Todos eles adquiriram ações da Eucatex: 44,5% das ações ordinárias da empresa (com direito a voto) e 50% das ações preferenciais. Para os investigadores, o esquema foi montado por Maluf para tentar lavar o dinheiro desviado e poder usufruir do mesmo.
Em 2001, as autoridades de Jersey reportaram as primeiras suspeitas e diante das descobertas das contas, investigadores brasileiros e de Jersey indicaram ações para a verba desviada da capital paulista retornasse à cidade.
Trânsito em julgado
Em 2013, o processo transitou em julgado (restando a execução da sentença). Porém, a execução possuía um limite: os recursos que estavam parados nas contas eram menos do que o desviado. O restante já tinha virado investimento nas companhias de Maluf.
Ainda tinha a opção de tentar reaver as ações, mas para o procurador do município Celso Coccaro, um dos investigadores do caso, pro processo ficaria muito caro:
“Seria preciso contratar advogados em todos os países ligados ao processo.”
Portanto, a opção encontrada foi cobrar as companhias na Justiça. Como não houve quitação dos débitos, os tribunais decretaram a falência de Kildare e Durant.
Por meio de um administrador da massa falida, as autoridades paulistas foram notificadas sobre o leilão das ações, que foram adquiridas nos anos 1990 por US$ 92 milhões. Como a Prefeitura consta da lista de credores, ela será paga com parte do que for arrecadado, afirma o promotor Silvio Marques:
“MP e Prefeitura estão atuando em diversas frentes para recuperar pelo menos US$ 344 milhões.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fontes: jornal Estado de Minas e O Estado de S. Paulo
*Foto: Divulgação