Na última semana de novembro, foram realizadas duas operações coordenadas pela Seop (Secretaria de Ordem Pública), no Mercado do Produtor da Barra (RJ). Como resultado, houve um Box interditado, seis multados e seis intimados a fazer adaptações.
Mercado do Produtor – operações
Na ocasião das duas operações, foram expostas as dificuldades do local que já ostentou o título do mercado de peixe mais popular da região. No entanto, desde que a área passou a ser administrada pelo fundo Rioprevidência, os comerciantes e o Estado brigam na Justiça pela ocupação das instalações.
Em contrapartida, o terreno fica cada vez mais deteriorado e com redução de clientela. Mesmo que o Mercado do Produtor tenha sido pela prefeitura em 2017, em virtude de seu interesse cultural e histórico, foi suficiente para evitar a fase atual.
Criado em 1983 e situado à Avenida Ayrton Senna, 1.791, o Mercado do Produtor em seus tempos áureos vivia lotado e possuía fama de ser também sede de bons restaurantes. De acordo com cálculos dos lojistas, hoje, somente 25 dos 111 boxes estão ocupados. O restante foi retomado pelo Rioprevidência.
Sob pressão
Os lojistas reclamam que estão sendo pressionados a deixar o espaço. Quando a autarquia assumiu a administração do terreno, em 2004, sob chefia do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), os aluguéis sofreram aumento significativo. Na época, os comerciantes pagavam R$ 50 por Box e passaram a pagar ao menos dez vezes essa quantia por mês.
Os que não conseguiram quitar o aluguel, ou entrou na Justiça contra o aumento ou é alvo de ações de reintegração de posse pelo Rioprevidência. Além disso, a autarquia ainda quer abrir licitação para vender ou alugar o imóvel. Porém, não diz quando. Só afirma que, mesmo com a quitação das dívidas, os comerciantes não poderão permanecer no Mercado do Produtor e que a ocupação dos boxes não evita a licitação. Sobre isso, a lojista Luciene Almeida declarou ao jornal O Globo, durante a segunda operação do Seop:
“Eles não deixam a gente fazer obras. Essa porcalhada que os agentes encontraram está nos boxes fechados, os que o Rioprevidência tomou. Por isso o mercado está nessas condições.”
Rioprevidência
Do outro lado, o Rioprevidência admite ser o responsável pelos boxes que sofreram reintegração de posse e afirma que não tem previsão para intervenções no Mercado do Produtor.
Só na semana passada, foram recolhidos 1.760 quilos de resíduos, uma carrocinha de lanche e animais mortos, em boxes abertos e fechados, e nos espaços comuns. Ligações clandestinas de luz foram desfeitas. A Seop afirma que as operações foram motivadas pela denúncia de que ambulantes teriam realizado depósito clandestino no mercado.
Com isso, pelo texto a respeito de seu tombamento, na área do Mercado do Produtor, estão proibidas demolições e ações que descaracterizem o lugar. Já sua restauração e conservação estão sob responsabilidade do Poder executivo. O deputado estadual Carlo Caiado (DEM), que é um dos autores do projeto de lei, tenta uma conciliação entre lojistas e o Rioprevidência, conforme declarou ao O Globo:
“A expectativa primeira era preservar o patrimônio. Mas há o desejo dos moradores de que o mercado continue existindo. Não posso escrever uma lei para quem está lá continuar. Mas estou tentando uma reunião com o Sergio Aureliano, presidente do Rioprevidência, para entender o cálculo que fizeram do aluguel, que não foi justo, e tentar fazer com que o fundo invista na revitalização e abra concessão para reocupação dos boxes desativados.”
Débito de comerciantes do Mercado do Produtor
O comerciante Vanderlei de Faria, que está no local desde sua fundação, perdeu seu Box em abril deste ano, quando sua dívida já ultrapassava R$ 200 mil e sendo assim, foi inscrita na Dívida Ativa. No entanto, ele continua no Mercado do Produtor, assumindo o Box do sobrinho:
“O advogado diz para não pagar, porque o valor é abusivo. Tem gente com dívida de R$ 1 milhão. Se eu conseguisse negociar, poderia parcelar. Querem nos cobrar valor de BarraShopping.”
Já o Rioprevidência afirma que possibilita o parcelamento de débitos em até 60 vezes.
O caso do lojista João Carlos Cardoso, proprietário do bar Fonte e Mel, envolve processo de usucapião, iniciado em 2008. Ele alega que a planta original do Mercado do Produtor mostra que o terreno não possuía dono definido. Porém, na semana passada, Cardoso foi intimado a mudar de lugar sua cozinha e vai realizar a obra. Ele também declarou:
“O documento que o Rioprevidência tem é do lote 6A, onde fica a (loja) Etna, e o Mercado está no lote 7D. Meu filho fez Direito para cuidar dos processos.”
Por outro lado, o Rioprevidência afirma que bens públicos não estão subordinados a usucapião e só podem ser ocupados via por meio de licitação.
Fonte: O Globo
*Foto: Divulgação / Pedro Teixeira – Agência O Globo