Novo Plano Urbanístico de Niterói: saiba mais

Novo Plano Urbanístico de Niterói contará com agenda de audiências públicas

Na semana passada, o vereador Atratino Costes (MDB), presidente da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da casa, anunciou a nova Lei Urbanística para ocupação da cidade. Ela já está em tramitação na Câmara e será discutida em uma agenda de ordem política, com audiências públicas, a partir de 2022. Além disso, a missão promoverá encontros nos bairros em que serão debatidas com moradores as diretrizes propostas para cada localidade.

Novo Plano Urbanístico de Niterói

O novo Plano Urbanístico de Niterói promete simplificar normas impostas a futuras construções e estipular padrões que qualifiquem as vias e espaços públicos. A nova legislação apresentada pela prefeitura cria 15 zonas de uso distintas, com parâmetros específicos, e institui a outorga onerosa para todas as edificações com mais de dois pavimentos fora de favelas.

Uma das principais alterações é a permissão para construção de edifícios de 12 a 15 andares na parte da orla de Charitas, que vai da Estação das Barcas ao Clube Naval.

Prazo para emendas

Contudo, durante a reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), na última quarta-feira (22), ficou decidido que será aberto prazo para que os conselheiros apresentem emendas e propostas.

E ainda há a chance do grupo instituir câmaras técnicas para analisar o projeto em uma próxima reunião. Entretanto, o representante da OAB Niterói no conselho, o advogado Fernando Tinoco, contesta o modo como a prefeitura apresentou o projeto para a análise do grupo. Ao jornal O GLOBO, ele disse:

“A decisão foi tomada depois de atropelarem todas as nossas questões de ordem sobre a inversão da ordem natural, que seria esgotar o debate nas audiências e no Compur primeiro para depois fechar a mensagem e enviar para a Câmara.”

Por fim, a prefeitura afirma que o projeto de lei foi objeto de discussão no Compur e aprovado por unanimidade, com apenas uma abstenção.

*Foto: Divulgação/Roberto Moreyra