Aldeia Imbuhy é oficialmente extinta, em Niterói

Aldeia Imbuhy foi extinta após um revés judicial no último dia 10 de dezembro

No último dia 10 de dezembro, a Justiça Federal cancelou uma reunião que poderia celebrar um acordo entre a União e os ex-residentes da Aldeia Imbuhy. Com isso, o local foi extinto, dando um desfecho triste às 32 famílias que acabaram por serem despejadas da comunidade tradicional, que foi instalada há mais de dois séculos, nos anos 1800, numa área que mais tarde se tornaria de uso militar.

Aldeia Imbuhy e a Justiça Federal

A reunião fora marcada pela própria Justiça Federal, por meio do juiz William Douglas, da 4ª Vara Federal e aconteceria no dia seguinte entre o juízo e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

À época, havia esperança de que, a pedido do magistrado, a SPU enviasse informações sobre prédios da União e terrenos, especialmente na Região Oceânica, que tivessem por finalidade a de serem cedidos aos ex-residentes da Aldeia Imbuhy. No entanto, o órgão público não atendeu à solicitação e muito menos manifestou interesse em selar este acordo, segundo consta nos autos assinados por Douglas.

Diante deste cenário nada favorável, as famílias não puderam como recorrer mais, uma vez que, no último dia 29 de novembro. O STF (Supremo Tribunal Federal) não autorizou, por nove votos a dois, a um pedido do PSOL de  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre possível ilegalidade no despejo realizado pelo Exército.

Lamentações do outro lado a favor dos indígenas

Thales Treiger, defensor público federal e titular do 1º Ofício Regional de Direitos Humanos da DPU no Rio, lamentou a decisão da União, pois a Aldeia Imbuhy, comprovadamente, já ocupava o terreno há mais de um século. Ao jornal O Globo, ele afirmou:

“Causa muito estranhamento essa postura da União. Temos experiências similares exitosas de convívio de população tradicional instalada em área militar. Há o exemplo da Restinga da Marambaia aqui no Rio e também do Rio dos Macacos, na Bahia.”

Já a SPU relembrou sua manifestação sobre o caso, em setembro de 2017, em relação à inexistência de áreas a serem cedidas. E ainda ressaltou que, mesmo não haver uma proposta de conciliação, realiza estudos de reassentamento com o intuito de fazer a regularização fundiária de hipossuficientes.

Fonte: O Globo

*Foto: Divulgação