Estado de calamidade pública no Paraná permanece

Decreto prorroga estado de calamidade pública no Paraná até o fim de 2021 

Na segunda-feira (14), o governo do Paraná anunciou que o estado de calamidade pública no estado segue até o final de 2021. Em razão dos efeitos da pandemia que se agravou neste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa um decreto. De acordo com o documento, ele pede a prorrogação até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia de Covid-19.  

Estado de calamidade pública no Paraná segue 

Entretanto, para ter validade, o documento terá que ser homologado pelo deputado. Pelo atual decreto, que já foi renovado uma vez, no fim de 2020, vence no próximo dia 30.  

Segundo texto, a medida se faz necessária apesar do avanço da vacinação em todo o estado e no país. Mas com a prorrogação do estado de calamidade pública no Paraná terá mais gancho para o enfrentamento da pandemia. Além disso, houve um acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva.  

Questões orçamentárias e administrativas 

Por outro lado, o reconhecimento de estado de calamidade pública flexibiliza questões de ordem política, orçamentária e administrativa. O objetivo é assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde.  

Sendo assim, os investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia. Isso tudo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Continuação de contratos emergenciais 

Por fim, com a prorrogação também gera a continuidade de vários contratos emergenciais firmados. Neste caso, especialmente o que diz respeito à Secretaria Estadual da saúde (Sesa). A ideia é viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia. Estes teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública no Paraná.  

O decreto estadual passa a vigorar assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. 

*Foto: Divulgação/Rodrigo Felix Leal