Pedido de impeachment de prefeito de Farroupilha é aceito por Câmara

Denúncia contra o prefeito de Farroupilha foi acatada por nove votos a cinco

Nesta segunda-feira (17) a Câmara Municipal de Farroupilha (RS) acatou a segunda denúncia contra o prefeito da cidade, Claiton Gonçalves (PDT). Com isso, os vereadores decidiram pela abertura do processo de impeachment. A votação terminou em nove votos a favor e cinco contrários ao acolhimento da denúncia de ilegalidade e improbidade administrativa.

Como foi a votação contra o prefeito de Farroupilha

Durante a sessão, os seguintes parlamentares votaram contra a admissibilidade do prefeito: Thiago Brunet (PDT), Deivid Argenta (PDT), Maria da Glória Menegotto (Rede), Fabiano Piccoli (PT) e Odair José Sobierai (PSB). Para conseguir escapar desta cassação, Claiton vai precisar de um terço dos votos do plenário. Do total de 15, o chefe do Executivo precisa de cinco votos.

Denúncias

Já a segunda denúncia contra o prefeito da cidade gaúcha foi protocolada na Câmara na última quarta-feira (12). No final da tarde de hoje, a Procuradoria da Câmara deu como parecer que o novo pedido de impeachment “preenche os requisitos formais mínimos” para tramitação.

No documento de denúncia, de 38 páginas, contra Claiton Gonçalves, o empresário Glacir Gomes indica duas possíveis irregularidades cometidas por ele. A primeira delas diz respeito à abertura de crédito suplementar por decreto, com a finalidade de comprar quatro terrenos para a Secretaria de Saúde. O valor no caso saltou de R$ 10 mil para R$ 890 mil. o segundo item é a aquisição dos terrenos sem o aval do Legislativo. Portanto, no entendimento do autor do pedido de impeachment, o prefeito de Farroupilha feriu o artigo 97 da Lei Orgânica do Município.

Processo contra o prefeito

Com isso, Glacir solicita que o prefeito seja processado pela infrações político-administrativas previstas no artigo 4º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, e ainda que também seja condenado com a perda do cargo de chefe do Executivo e dos direitos políticos, de acordo com o que consta no artigo 5º do mesmo decreto.

A sessão de votação contra Claiton Gonçalves teve início às 18h e seu resultado foi anunciado às 22h50.  

Fonte: Gaúcha ZH

*Foto: Divulgação