Criação de novo Refis também prevê alterações na porcentagem mínima de entrada e estende número de parcelas nas negociações
Na última terça-feira (26), os vereadores de Araraquara aprovaram o projeto de lei de iniciativa da Prefeitura. O objetivo é a criação de novo Refis (Recuperação Fiscal do Município de Araraquara).
Criação de novo Refis
A necessidade de criação de novo Refis foi apresentada pelo vereador Guilherme Bianco (PC do B). Além disso, o PL prevê alterações na porcentagem mínima de entrada nas negociações. Sendo assim, é aberta a possibilidade para que o contribuinte negocie seus débitos em até 72 vezes.
“Vamos melhorar muito as condições das pessoas em situação de vulnerabilidade social com problema na água. Essas pessoas estão devendo até R$ 1 mil a partir da aprovação desse projeto elas podem pagar uma unidade fiscal, sendo a média de R$ 60 e dividir em até 60 vezes. Isso é muito importante.”
Ele disse ainda para os precisarem, poderão dividir em até 12 vezes e ainda terão 100% de desconto de juros e multa. Portanto, a iniciativa poderá reduzir mais o parcelamento das pessoas.
Também haverá a exclusão de 100% dos juros e multas para quem não está no cadastro único ou em situação de vulnerabilidade. Isto é, se você pagar à vista sua dívida terá 100% de desconto em juros e multas para renegociar, completou o parlamentar.
Corte de água
Bianco disse que poderá ter a volta da política de corte de água na cidade, o que afetará muitas famílias. Ele afirmou que uma em cada quatro residências da Araraquara possuem ao menos uma conta em atraso.
Por outro lado, Aluísio Braz, o Boi (MDB), presidente da Câmara, ressalta que o setor econômico ficou prejudicado pela pandemia. E responsabilizou os vereadores por deverem nortear a retomada da economia.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal não dá o direito da renúncia de receita do poder executivo. Tem que cobrar e cortar, mas como faz? Pessoas que não conseguiam pagar um mês da água como vão pagar agora com acúmulo? É muito difícil, um projeto que sabemos que dá condições das pessoas parcelarem.”
O assunto foi aprovado com unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
*Foto: Divulgação